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9 de novembro de 2015

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por […]
9 de novembro de 2015

Taxista autônomo não consegue vínculo com proprietário do veículo

Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos, com todos os […]
9 de novembro de 2015

MPF e Anatel divergem sobre possibilidade de interrupção de internet em pré-pago

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu a possibilidade de interrupção do serviço de internet móvel com o término da franquia do pacote contratado, mesmo para […]
9 de novembro de 2015

Buffet é condenado a indenizar casal por má prestação de serviços

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o buffet Novo Sabor a indenizar um casal de Sete Lagoas que o […]