Publicações

7 de novembro de 2017

Lei Maria da Penha é aplicada nas relações homoafetivas

A Lei n 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada nas relações homoafetivas. Essa foi a decisão da Seção de Direito Público do […]
30 de outubro de 2017

Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar […]
23 de agosto de 2017

[Trânsito] Responsabilidade do motorista habitual no lugar do proprietário

Atualmente, a regra é responsabilizar o dono do veículo, mesmo que ele não esteja ao volante. Mudança na legislação segue para sanção presidencial A Comissão de […]
16 de agosto de 2017

7 dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS

1. Introdução Com a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do […]
7 de agosto de 2017

A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o […]
31 de julho de 2017

Contrato de namoro

Sabe-se que, atualmente, a configuração de uma união estável depende não apenas de provas de convivência, mas também do propósito de constituição de família, muito embora […]
31 de julho de 2017

Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a lei 13.465/17

Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos […]
18 de julho de 2017

Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

“A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas.” […]
12 de julho de 2017

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A […]
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