A juíza Andréa Luiza Franco Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberaba (MG), encontrou uma forma de simplificar e manter em dia o processo de concessão de progressão de regime de cumprimento de pena e outros benefícios a detentos da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, de Uberaba. Em outubro de 2013, as audiências que ela realizava com os presos para decidir sobre os benefícios passaram a ocorrer dentro da penitenciária. A magistrada conta ter tomado a iniciativa diante das dificuldades para a realização de um número crescente de deslocamentos de detentos entre a penitenciária e o fórum, o que aumentava as despesas e atrasava a execução penal.

“Decidi inverter o processo e fazer as audiências dentro da penitenciária. Consegui contar com o apoio de todos os profissionais necessários e deu certo”, conta a juíza, que realiza as audiências no setor de atendimento jurídico da penitenciária, com a participação de todos os atores necessários, incluindo representantes do Ministério Público e advogados.

“Não temos o mesmo conforto do fórum, mas os ganhos sociais e a redução de gastos são compensadores” explica a magistrada, que adotou a iniciativa em parceria com a direção da penitenciária, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ela acrescenta que hoje é possível atender um número muito maior de presos em um mesmo dia, evitando a permanência deles com algemas e sob escolta armada no fórum, onde há grande circulação de pessoas.

Segundo informou a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, em 2015 foram realizadas, no interior da penitenciária de Uberaba, 387 audiências relacionadas à concessão de benefícios penais, também conhecidas, no meio jurídico, como admonitórias. Foram concedidos no período 220 alvarás de soltura e 187 progressões de regime de cumprimento de pena. No ano passado, o número total de benefícios concedidos foi de 297.

As audiências admonitórias devem ser agendadas sempre que o detento, após determinado tempo de cumprimento de pena, estiver dentro do prazo para receber benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Elas servem para o magistrado avaliar se o comportamento carcerário do apenado, informado por certidão do diretor da unidade, o habilita a gozar dos benefícios e, assim, voltar a ter contato com a sociedade. Nessas ocasiões o magistrado também orienta o preso que é beneficiado sobre como ele deve se comportar a partir daquele momento.

Ganhos – Segundo o diretor-geral da penitenciária de Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, os ganhos com a iniciativa da juíza são significativos, sobretudo na economia de combustível, no emprego de mais agentes penitenciários na segurança da unidade prisional e na redução da tensão entre os presos.

“Antes, nosso maior problema era a ansiedade dos apenados em progredir de regime e gozar de outros benefícios penais com mais rapidez, o que deixava o ambiente muito tenso. Agora existe uma certa tranquilidade, uma pacificação da penitenciária, porque os presos, vendo a presença da juíza, acabam tendo a percepção de que o Judiciário está presente, atuante, preocupado com eles. O clima melhorou substancialmente”, destaca o diretor.

A Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira tem capacidade de 698 vagas e abriga presos condenados e provisórios (ainda não julgados). Por questões de segurança, o diretor Itamar não informa o número atual de detentos no local, mas ele garante que o procedimento adotado pela juíza Andréa Luiza Franco Souza tem evitado o aumento do número de internos.

Sistema – A qualificação da execução penal em todo o país está entre as prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois o atraso na concessão dos benefícios penais é visto como um dos principais fatores de violação aos direitos dos presos e de agravamento da superlotação carcerária, com consequente tensão nas unidades prisionais.

Com esse foco, o CNJ criou um grupo de trabalho, em agosto do ano passado, que atua no desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a ser disponibilizado para todos os tribunais do país. O grupo é formado por magistrados do CNJ e de diferentes tribunais. O sistema é desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

O objetivo do CNJ é permitir uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos dos presos e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio de um controle mais eficiente dos prazos, rotinas e incidentes processuais presentes nas execuções penais. Atualmente, esse controle ainda é feito manualmente na maior parte das varas de execução penal do país, o que resulta na concessão de benefícios além do prazo e na sobrecarga do sistema carcerário nacional.

Segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, uma experiência-piloto com o novo sistema deve começar em março de 2016 em cinco tribunais.