Publicações

31 de julho de 2017

Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a lei 13.465/17

Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos […]
18 de julho de 2017

Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa

“A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas.” […]
12 de julho de 2017

Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A […]
3 de julho de 2017

Motorista não tem reconhecimento de vínculo empregatício com Uber

O juiz do Trabalho substituto Pedro Paulo Ferreira, da 10ª vara de BH, negou reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte […]
26 de junho de 2017

Lei que libera remédios para emagrecer entra em vigor

Foi sancionada na última sexta-feira, 23, a lei 13.454, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Sanção foi […]
28 de março de 2017

JBS Friboi, Carne Estragada e a Parcela de Responsabilidade do Poder Judiciário por esse fato

É notícia recente que os maiores frigoríficos nacionais, dentre eles a JBS Friboi, vendiam aos seus clientes carne estragada, carne contaminada, carne com excesso de produtos […]
14 de março de 2017

“Meus bens podem ser penhorados para pagar as dívidas do meu marido?”

Antes de mais nada, é preciso saber qual foi o regime de bens escolhido pelo casal. Vejamos o seguinte exemplo: uma mulher está casada há 08 […]
22 de fevereiro de 2017

Carnaval não é feriado e empregador pode exigir expediente normal.

Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não […]
7 de fevereiro de 2017

Consumidor poderá ser ressarcido por tempo gasto na resolução de problema.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa […]
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