31 de julho de 2017
Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos […]
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18 de julho de 2017
“A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas.” […]
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12 de julho de 2017
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A […]
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3 de julho de 2017
O juiz do Trabalho substituto Pedro Paulo Ferreira, da 10ª vara de BH, negou reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte […]
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26 de junho de 2017
Foi sancionada na última sexta-feira, 23, a lei 13.454, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Sanção foi […]
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28 de março de 2017
É notícia recente que os maiores frigoríficos nacionais, dentre eles a JBS Friboi, vendiam aos seus clientes carne estragada, carne contaminada, carne com excesso de produtos […]
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14 de março de 2017
Antes de mais nada, é preciso saber qual foi o regime de bens escolhido pelo casal. Vejamos o seguinte exemplo: uma mulher está casada há 08 […]
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22 de fevereiro de 2017
Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não […]
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7 de fevereiro de 2017
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa […]
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