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O presidente da República pode passar a ter prazo para a escolha e a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de ser acusado […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, negou pedido de soltura de Alexandre Paes dos Santos. Ele é […]

O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o […]

A juíza Andréa Luiza Franco Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberaba (MG), encontrou uma forma de simplificar e manter em dia o processo […]

Publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União da última terça-feira (29), a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) introduziu várias modificações no Código […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido de diarista para que seu veículo Gol, apreendido juntamente com drogas, fosse restituído. A decisão […]

Ao lidar com um caso em que o pai biológico fazia questão de reconhecer o filho de sete anos, o juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da […]

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por jovem formanda universitária, insatisfeita pelo fato de não […]

Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou na justiça a Secretaria Municipal da Saúde (e seu representante, o Município de São Paulo), após constatar irregularidades em obra […]