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31 de julho de 2017

Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a lei 13.465/17

Apontada como uma das principais novidades do Código de Processo Civil em vigor, a usucapião extrajudicial surgiu como importante instrumento de regularização fundiária de imóveis urbanos […]
31 de julho de 2017

Contrato de namoro

Sabe-se que, atualmente, a configuração de uma união estável depende não apenas de provas de convivência, mas também do propósito de constituição de família, muito embora […]
7 de agosto de 2017

A jurisprudência do STJ nos 11 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o […]
16 de agosto de 2017

7 dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS

1. Introdução Com a possibilidade de aprovação da Reforma da Previdência no próximo mês, o trabalhador que atingiu os requisitos para dar entrada na aposentadoria do […]