Sem categoria

A alienação fiduciária se trata de uma modalidade de empréstimo realizada no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário a fim de possibilitar o financiamento na compra […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em […]