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25 de janeiro de 2016

Justiça prorroga prazo para Samarco pagar indenização por danos socioambientais

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estendeu em 15 dias o prazo para o depósito da primeira parcela da indenização […]
25 de janeiro de 2016

Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, […]
1 de fevereiro de 2016

Caixa Econômica é condenada em R$ 300 mil por desvirtuamento de estágio

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo gerado pela […]
1 de fevereiro de 2016

Ato orienta para suspensão de processos referentes à Comissão de Corretagem Imobiliária

O Ato nº 005/2016-P, do Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flores de Camargo, orienta os Magistrados sobre a decisão do Superior Tribunal Justiça de suspender […]