Furto de bens pessoais durante evento não responsabiliza empresa organizadora

Furto de bens pessoais durante evento não responsabiliza empresa organizadora

“Em locais em que há aglomeração de pessoas (metrô, ônibus, casas noturnas, shows), quando não confiados os bens diretamente à guarda do fornecedor (com a utilização de serviço de chapelaria, por exemplo), compete ao próprio consumidor ter especial atenção aos seus pertences”.

Com esse entendimento a 2ª Turma Recursal do TJDFT julgou improcedente recurso de consumidor contra sentença denegatória de indenização.

O autor ajuizou ação narrando que durante evento musical oferecido pela parte ré (Villa Mix Festival – Brasília), em 6/5/2017, no Estádio Mané Garrincha, foi vítima de furto, sendo subtraídos de seu bolso sua carteira e seu celular. Alegou responsabilidade do fornecedor, que não providenciou a segurança necessária durante o evento para evitar acontecimentos dessa espécie, e requereu a devolução em dobro do valor pago pelo ingresso, além do pagamento de indenização por dano material e moral.

A ré nega responsabilidade pelos fatos, sustentando que não foi firmado contrato de guarda de objetos com a parte autora.

Ao decidir, a juíza titular do 6º Juizado Cível de Brasília frisa que

“os bens do autor foram subtraídos enquanto o próprio consumidor detinha a posse, guarda e vigilância, motivo pelo qual a requerida tem cessada a sua responsabilidade”.

Ademais, prossegue ela,

“não há dever de guarda e vigilância a ser imposto à requerida, pois a prestação de serviços contratada não inclui tal incumbência à fornecedora, estranha à sua atividade. Assim, como a ausência de defeito no serviço prestado, bem como a culpa exclusiva de terceiro elidem a responsabilidade indenizatória, não há qualquer responsabilidade da requerida, impondo-se a improcedência dos pedidos”,

afirma.

Em sede recursal, os julgadores concluíram que houve culpa exclusiva do autor e registraram:

“Em que pese a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (CDC, art. 14), na situação em tela não havia dever de guarda e vigilância sobre os objetos que a parte recorrente afirma terem sido subtraídos. Tratam-se de objetos pessoais, que estavam na posse do consumidor, que sequer percebeu o momento da subtração”.

Diante disso, o Colegiado negou provimento ao recurso e manteve a sentença original.

PJe: 0720860-68.2017.8.07.0016

Fonte: TJDFT

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