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O Ato nº 005/2016-P, do Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flores de Camargo, orienta os Magistrados sobre a decisão do Superior Tribunal Justiça de suspender […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Natal ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo gerado pela […]

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de não pagamento de multa contratual de locação de imóvel feito pelo autor e, […]

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estendeu em 15 dias o prazo para o depósito da primeira parcela da indenização […]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fidelização nos contratos de prestação de serviços, entre […]

Em seus acordos previdenciários com outros países, o Brasil deverá passar a reconhecer o tempo de trabalho no exterior para a concessão de aposentadoria por tempo […]

A manutenção da dispensa por justa causa de um gerente da Hadco Comércio de Alimentos (McDonald’s) que vendia lanches sem fazer o registro da operação foi […]

Durante o ano de 2015, as duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram 26 ações penais e 56 inquéritos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. […]

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto que pretende impedir que as empresas aéreas cobrem “preços exorbitantes” pela remarcação ou reembolso das […]