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29 de fevereiro de 2016

Ex-militar que matou colega de farda é condenado a dois anos e oito meses, por homicídio culposo

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois anos e oito meses de detenção contra ex-soldado que matou um colega, com um disparo acidental […]

29 de fevereiro de 2016

STJ mantém indenização a vítima do regime militar

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região […]

2 de junho de 2016

A TROCA DE MERCADORIAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Apesar de haver sempre 01 (um) exemplar da Lei nº 8.078, de 11/09/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor em quase todas as lojas […]

2 de junho de 2016

GUARDA COMPARTILHADA

O moderno direito de Família Brasileiro propõe aos pais que não vivem juntos, o compartilhamento da guarda dos seus respectivos filhos. Nossa legislação anterior previa que […]