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Considerando que os investigadores de polícia deixaram de exercer a guarda, escolta e manejo de presos em delegacias do Estado e a inexistência de presídio de […]

Foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, o ex-delegado G. A. T. N.. Ele foi considerado culpado pela morte […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O colegiado negou recurso em […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), […]

Um motorista que alegou ter sido obrigado a dormir dentro do caminhão durante o período em que realizava viagens para a empregadora não conseguiu a pretendida […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 5ª Vara Cível de Brasília, que condenou hotel a indenizar recém-casados ante as falhas ocorridas na prestação […]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o buffet Novo Sabor a indenizar um casal de Sete Lagoas que o […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendeu a possibilidade de interrupção do serviço de internet móvel com o término da franquia do pacote contratado, mesmo para […]

Um taxista procurou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos, com todos os […]